19 Dezembro, 2019
Published by Paulo Almeida at 19 Dezembro, 2019
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O tema não é novo e está sobre escrutínio da Administração Tributária, pelo menos desde 2005. A lei foi sofrendo algumas alterações e actualizações, sendo que a […]
18 Julho, 2016
Published by Paulo Almeida at 18 Julho, 2016
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O método de funcionamento do Imposto Sobre o Rendimento obriga as empresas ao cumprimento de determinadas obrigações. Para a generalidade dos rendimentos a seguir mencionados, o […]
18 Julho, 2016
Published by Paulo Almeida at 18 Julho, 2016
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PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NOS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DO ESTRANGEIRO Os pagamentos e recebimentos do estrangeiro relativos a Prestações de Serviços estão cada vez mais sob o […]
8 Julho, 2016
Published by Paulo Almeida at 8 Julho, 2016
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AJUDAS DE CUSTO E SUBSÍDIOS DIÁRIOS Genericamente, e tal como disposto no art.º 2º do IRS, as ajudas de custo e de transporte atribuídas aos trabalhadores […]
18 Dezembro, 2015
Published by pcebolo at 18 Dezembro, 2015
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INVENTÁRIO PERMANENTE O Decreto-Lei nº 98/2015 transpõe para a legislação portuguesa a Directiva n.º 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de […]
18 Junho, 2015
Published by Paulo Almeida at 18 Junho, 2015
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RESUMO (não dispensa a consulta do Portal da AT – perguntas frequentes) O recibo de renda eletrónico é obrigatório a partir de Janeiro de 2015. Conforme […]
1 Abril, 2012
Published by Paulo Almeida at 1 Abril, 2012
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No âmbito da autorização legislativa mencionada no artigo 170º da Lei 64B/2011 (Aprovação do Orçamento do Estado para 2012) estabelece-se como forma de citação e notificação […]
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