Paulo Almeida

15 July, 2024

Rendas – Apoio aos Senhorios

Os senhorios que pretendam receber a compensação por terem rendas antigas já podem avançar com o pedido de isenção de IMI. A informação de que o […]
17 July, 2024

ACT – Inadequação de Vínculo

A partir de 02 de Fevereiro de 2024, serão alvo de notificação pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) às empresas com vínculos contractuais com […]
22 July, 2024

Coimas Fiscais

A Autoridade Tributária aplica coimas por infrações praticadas, designadas por contra-ordenações, previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). As contraordenações fiscais qualificam-se como simples ou […]